Na sessão desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015, que instituiu a necessidade de impressão … [Continue lendo...]
STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (6), o julgamento de dois recursos extraordinários que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias … [Continue lendo...]
Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que pedia a suspensão de dispositivos da Lei 10.705/2000 e do Decreto 46.655/2002, que disciplinam a cobrança do … [Continue lendo...]
Novo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, participará hoje, quinta-feira, 7/6, às 19 horas, da solenidade de abertura do 9º Encontro Anual da AASP, em Belo Horizonte
O ministro João Otávio de Noronha, eleito nesta quarta-feira (6), presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2018-2020, participará hoje, quinta-feira, 7/6, às 19 horas, da solenidade de abertura do 9º Encontro Anual da AASP, que … [Continue lendo...]
Estado de São Paulo autoriza uso de precatório para quitar débito fiscal
São Paulo, a exemplo de outros Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, autorizou o uso de precatórios para o pagamento de débitos tributários, desde que inscritos em dívida ativa até março de 2015. As regras para a compensação … [Continue lendo...]
Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada
Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem, 4, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da … [Continue lendo...]
Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, 4, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes … [Continue lendo...]
Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene
Uma agência de viagens e um hotel devem indenizar, solidariamente, um cliente em razão das más condições do local de hospedagem. A decisão é da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que modificou parcialmente sentença da … [Continue lendo...]
TRT-15 determina retomada da contagem dos prazos processuais a partir desta quarta-feira, dia 6
Tendo em vista o término do movimento paredista dos caminhoneiros e a retomada do fornecimento regular de combustíveis e outros produtos, a Presidência do TRT-15 e a Corregedoria Regional determinaram a retomada, a partir desta quarta-feira, 6 de … [Continue lendo...]
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