A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) aprovou 11 acórdãos líquidos de processos com matérias que demandam cálculos mais complexos, todos sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, com o … [Continue lendo...]
Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ST) ou pago antecipadamente. A medida inovadora é mais um passo dentro do Programa Nos Conformes, que … [Continue lendo...]
Ministro do TST analisa acordo para pagamento de contribuição sindical
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá analisar hoje um acordo para pagamento de contribuição sindical – que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A proposta, a ser apresentada pela Vale e o Sindicato dos … [Continue lendo...]
Mantida inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça não conheceu embargos de declaração opostos pela Mesa do Senado Federal e manteve decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivo legal que suprime majorante em crime de roubo. Os … [Continue lendo...]
Processo Judicial Eletrônico do TRT-2 apresenta instabilidade
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º grau está apresentando instabilidade no âmbito do TRT da 2ª Região. … [Continue lendo...]
Tribunal suspende eficácia de portaria que trata do deslocamento de trabalhador com utilização de motocicleta
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, suspendeu a eficácia da Portaria nº 1.565/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que inseriu o Anexo nº 05 na Norma Regulamentadora nº 16, que incluiu nas atividades consideradas perigosas a … [Continue lendo...]
Somente a TR pode remunerar saldo de contas do FGTS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente seu pedido de alteração do índice de remuneração da conta do Fundo de Garantia do … [Continue lendo...]
União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a União a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma moradora de Balneário Camboriú (SC) que se acidentou em uma seção eleitoral durante a votação. … [Continue lendo...]
União poliafetiva: pedido de vista adia a decisão
Nesta terça-feira (22/5), durante sua 272ª Sessão Plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o julgamento de um pedido de providências em que a Associação de Direito de Família e das Sucessões pleiteia a inconstitucionalidade da lavratura … [Continue lendo...]
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