O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o pedido de uma moradora de Nova Petrópolis (RS) que teve o veículo roubado e cancelou multas em seu nome. A decisão foi proferida no dia 13 de maio. … [Continue lendo...]
Cooperação técnica visa reduzir judicialização na área de consumo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira (20/05) um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para integração da plataforma … [Continue lendo...]
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição Federal. Por unanimidade, a … [Continue lendo...]
Diretor da AASP visita presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes.
O diretor cultural da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Almeida Garcia, visitou nesta segunda-feira, 20/5, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, oportunidade em que fez a entrega … [Continue lendo...]
Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC.
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, a … [Continue lendo...]
Cartórios de Registro Civil poderão emitir identidade, CPF e passaporte.
Cartórios de Registro Civil de todo o país já podem firmar convênios para emitir documentos, como identidade, CPF e passaporte. Uma facilidade para quem não tem esse serviço perto de casa. … [Continue lendo...]
Bolsonaro deve escolher ministros do TSE a partir de lista tríplice.
O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher os dois próximos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). … [Continue lendo...]
Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet.
O Ministério da Cidadania anunciou ontem (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas … [Continue lendo...]
Colégio não pode incluir aditivos nas mensalidades de alunos especiais, diz TJSC.
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, decidiu que os pais dos estudantes que necessitam de educação especial estão isentos da cobrança de aditivo em mensalidade escolar para o pagamento … [Continue lendo...]
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