A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma segurada que teve seu nome usado para concessão de empréstimo consignado. A decisão foi proferida pelo … [Continue lendo...]
Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais
Um motorista de ônibus que teve perda parcial de sua audição por ficar submetido ao ruído do motor do veículo, localizado ao lado do banco do condutor, teve garantido o direito de receber indenização por danos morais e materiais, no valor total de $ … [Continue lendo...]
Convocados para revisão do auxílio-doença têm até dia 21 para agendar perícia
Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamadas 55.152 pessoas que não foram localizadas pelo INSS … [Continue lendo...]
Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou procedente o pedido para … [Continue lendo...]
Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a uma cuidadora de idosos, de 52 anos de idade, a aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% por ela necessitar de cuidados de terceiros. A decisão foi julgada pela 6ª turma no inicio … [Continue lendo...]
JEF/Assis desobriga trabalhadora já aposentada de contribuir novamente com RGPS
O Juizado Especial Federal Cível de Assis/SP (JEF/Assis) declarou a inexigibilidade das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos de uma trabalhadora aposentada, enquanto permanecer o vínculo laboral submetido ao Regime … [Continue lendo...]
Revenda é condenada por comercializar veículo usado que incendiou com 12 dias de uso
Um consumidor que teve seu veículo destruído pelo fogo, apenas 12 dias após sua aquisição, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi da 3ª Câmara Civil do TJ. A revendedora que comercializou o veículo também deverá arcar com os … [Continue lendo...]
Temer sanciona reforma trabalhista
O presidente Michel Temer sancionou ontem (13), sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos … [Continue lendo...]
Câmara aprova MP que libera saque das contas inativas do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória editada pelo governo que autoriza o saque das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Após a aprovação do chamado … [Continue lendo...]
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