O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão de Iturama (MG) após o trânsito em julgado de ação anterior … [Continue lendo...]
Sistema de reconhecimento facial começa a ser utilizado no aeroporto de Guarulhos.
No último dia 5, o sistema de reconhecimento facial que identifica passageiros de voos internacionais para serem fiscalizados começou a operar no aeroporto de Guarulhos. … [Continue lendo...]
Reforma da CLT em meio a desemprego alto é arriscada, diz novo titular do TRT2.
Apesar de vislumbrar chance de avanço na legislação, o presidente eleito do Tribunal Regional Trabalhista da 2ª Região (TRT-2) afirma que este não é um momento oportuno para reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). … [Continue lendo...]
Ausência de vínculo biológico não justifica anulação de paternidade socioafetiva.
A 5ª Câmara de Direito Civil negou a um homem o pedido de anulação do reconhecimento da paternidade do filho de sua ex-cônjuge. Ele teria assumido o encargo espontaneamente e manteve relação de pai e filho durante os sete anos de ligação com a ex. … [Continue lendo...]
Homem que ofendeu colega de trabalho é condenado por injúria.
A juíza Maria Domitila Prado Manssur, da 16ª Vara Criminal Central, condenou um homem a um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa pelo crime de injúria por motivo racial. … [Continue lendo...]
Câmara mantém penhora em conta poupança.
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa fabricante de móveis, que não concordou com o bloqueio de conta poupança por meio do convênio BacenJud para garantia da execução do débito trabalhista. Por decisão do juízo da … [Continue lendo...]
Garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho também se aplica aos contratos temporários.
Trabalhador contratado para serviço temporário acidentou-se faltando menos de três meses para o fim previsto de seus serviços. Ganhou, na 1ª instância do TRT-2, o direito à estabilidade de 12 meses, prevista em lei. A empresa recorreu sobre essa … [Continue lendo...]
Passo a passo do processo de violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. A norma criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às … [Continue lendo...]
Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ.
A Corregedoria Nacional de Justiça promove nesta terça-feira (9), às 14h00, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o lançamento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). A ferramenta foi instituída pelo Provimento 47/2015, … [Continue lendo...]
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