Retirar e trocar os sacos de lixo de banheiro de cinema dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Por unanimidade, os desembargadores … [Continue lendo...]
Vendedor de MG que recebeu salário com cheques sem fundos será indenizado.
Uma empresa do ramo de alarmes e segurança eletrônica foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), a pagar indenização por danos morais no valor de R$1,5 mil a um vendedor que recebeu salário … [Continue lendo...]
Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria, de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos domingos. Segundo os ministros, a supressão do descanso … [Continue lendo...]
TRF4 mantém tornozeleira eletrônica de homem que agrediu companheira em voo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o uso de tornozeleira eletrônica de homem preso em flagrante por agredir companheira a bordo de um avião com destino a Porto Alegre (RS). Em julgamento ocorrido em 9 de abril, a 7ª Turma … [Continue lendo...]
Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de fiscalizar ações do Executivo. O tema é objeto do Recurso … [Continue lendo...]
Vai a sanção projeto que cria alternativa de crédito para empresas de pequeno porte.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O objetivo é tornar mais barato o crédito para … [Continue lendo...]
Senado: agressor de violência doméstica terá de ressarcir SUS.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor, em casos de violência doméstica e familiar, será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança … [Continue lendo...]
TJ condena loja a indenizar cliente por constrangimento após alarme e abordagem de segurança.
A justiça estadual condenou, em primeira e segunda instâncias, uma loja de departamentos do sul do Estado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil, por ter constrangido uma cliente quando ela deixava o estabelecimento comercial, situado no … [Continue lendo...]
Prefeitura de São José do Rio Preto indenizará por atendimento negligente em pronto-socorro.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto pela morte de paciente que foi atendido no Pronto Socorro Municipal Jaraguá e morreu em casa 5 horas depois. A pena consiste no … [Continue lendo...]
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