O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou o critério de provimento de cargos de juiz no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí … [Continue lendo...]
Defesa criminal está cada vez mais amarrada, diz presidente da AASP.
O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, disse à ConJur nesta quinta-feira (30/6) que a defesa criminal está cada vez mais “amarrada” por causa de retrocessos jurisprudenciais, apesar de o ministro do Supremo Tribunal … [Continue lendo...]
Terceira Turma afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a pagar os honorários advocatícios de … [Continue lendo...]
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST.
Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da cadeia), e não a empresa substituta. Como não … [Continue lendo...]
CJF discute conciliação em processos habitacionais.
Aprimorar a Política de Conciliação no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Este foi o principal objetivo do primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), pelos … [Continue lendo...]
Cliente receberá indenização por acidente durante malhação em academia de ginástica.
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 7 mil a indenização por danos morais devida por uma academia de ginástica da Capital a um consumidor que sofreu acidente enquanto se exercitava. Segundo os autos, o aparelho de ginástica caiu sobre o corpo do … [Continue lendo...]
Condenada empresa que, além de vender tablet defeituoso, negativou cliente.
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de eletrodomésticos a pagar indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de consumidor que comprou um tablet defeituoso, esperou quatro meses por seu conserto e, ainda assim, acabou negativado por … [Continue lendo...]
Acordo entre TSE e MPF permite compartilhamento de dados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta quinta-feira (30), Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer meios de integração, consulta ou disponibilização dos dados constantes dos bancos … [Continue lendo...]
Governo fará perícia para identificar erros no pagamento de auxílio-doença.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou ontem (30) que o governo fará um amplo processo de perícia médica para identificar beneficiários do auxílio-doença que recebem, mas não precisam mais do benefício. Segundo … [Continue lendo...]
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