A lei que proíbe o serviço de transporte remunerado, em veículos particulares sem regulamentação, está valendo a partir de ontem (2) em Salvador. Sancionada pelo prefeito ACM Neto, a Lei 9.066/2016 foi publicada no Diário Oficial do Município. … [Continue lendo...]
Fifa: Brasil será um dos primeiros países a testar uso de vídeo em arbitragem.
Competições sob o comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre as primeiras a testar o uso de vídeo para auxiliar a arbitragem. O anúncio foi feito ontem (2) pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). … [Continue lendo...]
Justiça determina penhora sobre arrecadação diária de igreja para pagamento de indenização.
A juíza Daniela Dejuste de Paula, da 21ª Vara Cível Central da Capital, determinou a penhora sobre 20% da receita diária da Igreja Renascer para pagamento de indenização de vítima de desabamento do templo, em janeiro de 2009. … [Continue lendo...]
Advogada do BB demitida após integrar ação ajuizada pelo sindicato receberá R$ 600 mil.
Uma advogada do Banco do Brasil S/A em Natal (RN) demitida após 26 anos de trabalho receberá R$ 600 mil de indenização por dano moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do banco contra a condenação, segundo a … [Continue lendo...]
TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou proposta de acordo para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e um escritório de advocacia, em ação civil pública sobre reconhecimento de vínculo de … [Continue lendo...]
Relator concede liberdade a presos por irregularidades na audiência de custódia.
Considerando que a audiência de custódia não pode ser realizada por videoconferência e que os presos têm direito a encontro reservado com seus defensores, o desembargador federal Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), … [Continue lendo...]
Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão do leilão de um imóvel dela neste município para o pagamento de dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo a decisão, tomada … [Continue lendo...]
Em incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice.
Em caso de incêndio no imóvel, com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora ao segurado deve corresponder ao valor das perdas efetivamente sofridas, e não ao valor total da apólice do seguro. … [Continue lendo...]
Terceira Turma manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor.
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para determinar o prosseguimento de execução em processo declarado extinto após entendimento … [Continue lendo...]
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