Trabalhador ganhou direito a indenizações em seu processo, referentes a dano material, moral e estético, por conta de um acidente de trabalho, além de adicional de insalubridade. A empresa recorreu. … [Continue lendo...]
Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização
A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas. … [Continue lendo...]
Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os prejuízos sofridos por proprietários de uma fazenda do Paraná, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e … [Continue lendo...]
Associação de advogados públicos federais questiona falta de remuneração por trabalho extraordinário
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5519), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo do Estatuto do Servidor Público Civil da União - Lei … [Continue lendo...]
Justiça nega pleito de advogado descredenciado após relatório de gerente de banco
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve decisão que negou danos morais a um advogado em relação ao gerente de agência bancária para a qual prestava serviços de assessoria jurídica. Consta nos autos que o funcionário do banco, através de … [Continue lendo...]
Função e cargo de confiança devem seguir Lei de Improbidade Administrativa
As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n. 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário, desde que não sejam ações culposas. … [Continue lendo...]
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra está no Provimento nº 53, … [Continue lendo...]
Empresas com grande número de processos procuram Justiça do Trabalho para fechar acordos em ações
Empresas categorizadas como as maiores litigantes na Justiça do Trabalho entregaram na terça-feira (16), na Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma lista de processos nos quais se comprometem propor acordos aos … [Continue lendo...]
Agente de fiscalização de trânsito não receberá indenização por ofensas de infratores
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente a indenização por dano moral pretendida por uma agente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina (PR). De acordo com os ministros, não … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 56
- 57
- 58
- 59
- 60
- …
- 302
- Next Page»