O empregado era o único que manuseava o produto Gastoxin para defumação de pragas no tratamento de cereais. Em março de 2000, segundo o perito, " com história compatível com superdosagem de exposição ocupacional nesta data, passou a apresentar reação … [Continue lendo...]
Adolescente que sofreu acidente em parque aquático será indenizada em R$ 60 mil
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município do oeste catarinense ao pagamento de indenização, por danos morais e estéticos, em favor de uma adolescente que sofreu acidente em parque aquático municipal. A câmara, … [Continue lendo...]
Estado indenizará criança que perdeu visão após incidente em escola
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma criança que perdeu a visão do olho direito após ser atingida por colega em sala de aula. Além da indenização por dano … [Continue lendo...]
Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado na Justiça Federal em Piracicaba no dia 6 de junho
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) irá implantar, no próximo dia 6 de junho, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de Piracicaba. A Resolução assinada pela presidente da corte, desembargadora federal Cecília … [Continue lendo...]
União terá que pagar indenização por demora na expedição de visto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar indenização por danos morais a uma imigrante russa pela demora na expedição do visto de permanência. A decisão, tomada pela 4ª Turma na última semana, deu provimento ao recurso … [Continue lendo...]
Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que determinou a extinção de processo de insolvência após pedido de arquivamento solicitado pelo administrador do feito. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, interpretou … [Continue lendo...]
Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de prescrição em ação de cobrança de mensalidade escolar porque a devedora havia se comprometido ao pagamento quando foi … [Continue lendo...]
Magistrados questionam norma do TST que regulamenta aplicação do novo CPC
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5516) que tem por objeto a Instrução Normativa 39/2016 (IN 39) do Tribunal Superior do Trabalho … [Continue lendo...]
Plano de saúde é obrigado a restituir procedimento cirúrgico pago pelo paciente
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a A. Assistência Médica a pagar R$ 28 mil, com acréscimo de correção monetária e juros legais de mora a partir da citação, a um beneficiário de seu plano de saúde que arcou com a própria cirurgia de … [Continue lendo...]
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