A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a uma ex-auxiliar de limpeza , de Ibiúna (SP), que foi assediada sexualmente por um encarregado. Segundo a decisão, o valor … [Continue lendo...]
Começa a Semana Nacional da Conciliação 2015
A Semana Nacional da Conciliação (Senacon) começou ontem (23) e seguirá até sexta (27) com o objetivo de promover o diálogo, a pacificação social e a cidadania. A solenidade de abertura em São Paulo aconteceu no Parque da Água Branca, zona Oeste da … [Continue lendo...]
Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a pena de cassação da aposentadoria de servidor que, durante ocupação de outro cargo público, havia cometido ato de improbidade. O colegiado entendeu que o acórdão de origem contrariou … [Continue lendo...]
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
“Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua inclusão nos proventos de aposentadoria … [Continue lendo...]
STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas … [Continue lendo...]
Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rescindiu sentença que condenou uma transportadora a pagar a um motorista horas extras, adicional noturno e outras parcelas. Como a intimação de … [Continue lendo...]
Site do eSocial mudará de novo para incluir 13º e registro de demissões
A Receita terá que mudar novamente o site usado pelo empregador doméstico para pagar tributos. O sistema, chamado de eSocial, precisa incluir o recolhimento de encargos sobre o 13º salário e o registro de demissões. … [Continue lendo...]
Câmara aprova cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora a mulheres com lesões corporais … [Continue lendo...]
Mantido veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais
Em uma das votações mais aguardadas pelos parlamentares, o Congresso Nacional manteve o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13). … [Continue lendo...]
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