A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 354 processos nesta terça-feira (17). Entre eles, teve destaque julgamento inédito que admitiu a possibilidade de inscrição do devedor de alimentos definitivos em cadastro de restrição de … [Continue lendo...]
2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto
O ministro Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, na sessão desta terça-feira (17), voto-vista no julgamento conjunto de uma série de habeas corpus que discutem a possibilidade de se considerar o … [Continue lendo...]
CNJ promove estudo para avaliar impacto do PJe na produtividade da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionará uma entidade de pesquisa para estudar a relação entre a produtividade dos tribunais brasileiros e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta é conhecer melhor o impacto do … [Continue lendo...]
Processos eletrônicos foram quase metade dos casos novos em 2014
Quase metade dos processos novos que ingressaram no Judiciário brasileiro em 2014 estava em formato eletrônico, segundo dados da edição 2015 do Relatório Justiça em Números. De acordo com o estudo produzido anualmente pelo Conselho Nacional de … [Continue lendo...]
Guia reforça segurança de leniência do Cade
As empresas que desejam confessar participação em cartéis e outras práticas ilícitas em troca de imunidade terão mais segurança nas negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que está elaborando um guia de leniência. … [Continue lendo...]
OAB apresenta ação contra trecho da Lei do Direito de Resposta
A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (16/11) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra trecho da Lei do Direito de Resposta. … [Continue lendo...]
Loja condenada por defeito em vestido de noiva
Uma loja foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter modificado o vestido de uma noiva às vésperas do casamento. … [Continue lendo...]
Convenção coletiva não pode estabelecer adicional de insalubridade inferior à previsão normativa
Um varredor de ruas e a empresa para a qual ele trabalhava apresentaram ao TRT da 2ª Região recursos contra uma decisão da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O reclamante teve seus pedidos parcialmente aceitos. Já as solicitações da reclamada … [Continue lendo...]
Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final
Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanecer no lar dos pais “adotivos”, nos casos em que o Ministério Público determina busca e apreensão em virtude de adoção irregular ou adoção à brasileira. … [Continue lendo...]
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