Pouco antes do quarto aniversário do novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no último mês à frente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho destacou avanços no número de acordos de leniência mas fez um alerta: mudanças têm que ser pensadas com muito cuidado.
Na visão dele, o órgão antitruste conseguiu reforçar a credibilidade dos acordos nos últimos anos e isso se reflete nos números. Foram dez acordos em 2012, um em 2013, seis em 2014 e dez no ano passado. Antes da nova lei do Cade, o órgão normalmente fechava entre um e quatro acordos.
Para Carvalho, porém, qualquer sinal de mudança nas regras do jogo pode comprometer a viabilidade da cooperação. “Mudanças têm que ser feitas com muito cuidado. A estrutura de incentivos já é bastante precária para empresa ir lá confessar o que fez. Não é fácil para ninguém confessar nada”, disse.
Ele explicou que foi mais ou menos isso o que ocorreu após a leniência Siemens, envolvida em denúncias de pagamento de propina em licitações de trens em São Paulo. Após um pedido de busca e apreensão, um juiz retirou o sigilo de termos do acordo que só seriam relevados pelo Cade no fim do julgamento.
Segundo o Carvalho, isso gerou grande insegurança e derrubou o número de interessados em fechar acordos – o que explicaria por que apenas um acordo foi fechado em 2013. “Entenderam que o Cade tinha vazado o acordo. Leva-se anos para construir credibilidade. Mas apenas uma bobagem já gera esse efeito.”
Nesse sentido, ele criticou a forma como foi apresentada a Medida Provisória 703/2015. “Houve experiência muito curta para mexer na leniência. E na hora que se resolve fazer uma mudança, não se pode dar um cavalo de pau, pegar todo mundo de surpresa.”
Desafios
Os principais desafios do próximo presidente do Cade, que será indicado pelo Executivo, serão a administração de orçamento e recursos humanos muito escassos. São apenas cem técnicos e um orçamento de R$ 20 milhões. “Não posso nem dizer que houve desaparelhamento. Sempre houve essa limitação. A nova lei do Cade previa mais 200 técnicos, mas não veio nenhum”, afirma o presidente do órgão.
Com processos relevantes em tramitação, como o cartel de metrôs de São Paulo e duas partes distintas da Lava Jato, o presidente diz que o órgão hoje está “superatolado”. Na visão dele, a limitação de recursos permite apenas a realização de dois ou três processos de busca e apreensão por ano, quando seria possível realizar oito ou nove procedimentos.
Como os sete conselheiros do Cade, além do superintendente e do procurador-geral possuem mandato, Carvalho conclui que é importante que o Executivo indique alguém que agregue conhecimento técnico ao órgão.
Roberto Dumke
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