O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, rebateu nesta terça-feira (7) críticas à proposta que ele fez para mudar a Lei Orgânica da Magistratura e negou que elas representem uma tentativa de enfraquecer o do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“[Tenho] o maior interesse no fortalecimento [do CNJ]”, afirmou Lewandowski ao abrir uma sessão do conselho, que ele também preside.
No sábado (4), reportagem da Folha trouxe críticas de conselheiros e ex-conselheiros do CNJ à proposta apresentadas por Lewandowski.
O texto estabelece que magistrados só poderão ser interrogados por juízes de nível hierárquico igual ou superior.
Segundo Lewandowski, a medida não interfere na atribuição constitucional dos conselheiros de interrogar qualquer magistrado –dentre os 15 conselheiros que compõem o CNJ, só três integram tribunais superiores.
De acordo com o presidente do STF, a intenção é evitar que juízes auxiliares de primeira instância, por vezes alocados em gabinetes do conselho, sejam enviados para interrogar, por exemplo, um presidente de tribunal.
“Isso acontece em outros organismos também. Não se tem notícia jamais na história de nossas Forças Armadas de sargento que interrogasse um coronel, ou um capitão, ou um general”, afirmou.
Lewandowski também contestou as críticas à criação de dois conselhos consultivos para assessorar a presidência do CNJ: um formado por presidentes de associações de magistrados e outro, por presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais.
Críticos temem que esses conselhos sejam usados para pautar decisões do CNJ em favor de interesses corporativistas. Para Lewandowski, a medida busca maior diálogo e participação democrática.
(SEVERINO MOTTA)
Deixe uma resposta