Uma servidora da Justiça do Trabalho da 4ª Região com transtorno afetivo bipolar obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), negando recurso da União. [Read more…]
Aposentadoria espontânea de servidores e empregados públicos extingue automaticamente o contrato de trabalho
“Ante a impossibilidade de acumulação de proventos com vencimentos e salários, salvo nas exceções do art. 37, XVI da CF, a consequência lógica é que a aposentadoria espontânea dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional e [Read more…]
Turma permite desaposentação sem devolução de dinheiro ao INSS
A 2.ª Turma TRF da 1.ª Região confirmou a possibilidade de desaposentação (renúncia de aposentadoria), podendo o titular contar o tempo de contribuição efetuada à Previdência para fins de obtenção de novo benefício, sem que tenha que devolver o que recebeu como benefício. [Read more…]
Postulação administrativa é dispensável para aposentadoria
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação do INSS que exigia um prévio requerimento administrativo para o recebimento do benefício de aposentadoria rural por idade. [Read more…]
Aluno-aprendiz pode usar o tempo de formação no cômputo para aposentadoria
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica, com formação agrícola, para obter aposentadoria. [Read more…]