Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular.
O TRF da 1.ª Região determinou a realização de nova perícia médica para concessão de auxílio-doença ou para sua conversão em aposentadoria por invalidez. [Read more…]
Fisioterapeuta não é habilitado para realizar perícia médica
A 2.ª Turma TRF da 1.ª Região, por unanimidade, decidiu que a constatação de incapacidade laboral deve, obrigatoriamente, ser feita por profissional da área da medicina, sendo forçoso reconhecer que o fisioterapeuta não detém [Read more…]